Nicoletti (PL-RR) questiona possível interferência do Ministério do Trabalho e Emprego no caso
O deputado federal Nicoletti (PL-RR) protocolou na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados dois requerimentos de informação que ampliam a pressão sobre o Executivo em temas sensíveis da política trabalhista e da gestão de pessoal. As iniciativas miram, de um lado, o Ministério do Trabalho e Emprego, comandado por Luiz Marinho, e, de outro, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sob responsabilidade da ministra Esther Dweck.
Em um requerimento, encaminhado ao Ministério do Trabalho, o parlamentar cobra explicações sobre a exoneração do então secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, ocorrida dias após a inclusão da montadora BYD na chamada “lista suja” do trabalho escravo. Nicoletti questiona as motivações técnicas, administrativas ou políticas da demissão e pede esclarecimentos sobre eventual interferência na condução do caso.
O documento também solicita informações sobre possíveis orientações internas para retirada ou adiamento da inclusão da empresa na lista e questiona se houve divergência formal do ex-secretário em relação à condução do processo. O deputado pede ainda a posição oficial do ministério diante de críticas de entidades de auditores fiscais, que apontam possível retaliação ao cumprimento de procedimentos legais.
Convocação de aprovados no CNU
Outro eixo do requerimento trata da situação do quadro de auditores-fiscais do trabalho. Nicoletti cobra posicionamento do ministério sobre a convocação de aprovados no cadastro de reserva do Concurso Público Nacional Unificado de 2024, destacando o déficit estrutural da carreira e a baixa reposição de servidores.
O parlamentar também questiona por que o próprio Ministério do Trabalho solicitou a convocação de apenas 40 candidatos adicionais, apesar da existência de cerca de 1.800 aprovados no cadastro de reserva e de um déficit superior a 50% no efetivo da carreira. Ele pede explicações sobre o tratamento diferenciado dado aos auditores em comparação com outras carreiras do mesmo concurso.
No outro documento, direcionado ao Ministério da Gestão, Nicoletti concentra a cobrança na ausência de decisão sobre o provimento adicional de auditores-fiscais do trabalho. O deputado afirma que o Ministério ainda não respondeu formalmente a ofícios enviados pelo Ministério do Trabalho desde julho de 2025, que solicitam a convocação integral do cadastro de reserva.
O congressista questiona o estágio de tramitação desses pedidos e cobra prazo para deliberação, além de exigir a apresentação dos critérios utilizados pelo ministério para autorizar convocações em outras carreiras enquanto mantém pendente a decisão sobre os auditores. No requerimento, ele aponta possível tratamento desigual dentro do próprio concurso unificado.
Nicoletti também solicita detalhamento das convocações já autorizadas para outras carreiras e pede explicações sobre os motivos administrativos, técnicos e orçamentários que justificariam a não convocação de auditores-fiscais. O requerimento inclui questionamentos sobre o impacto internacional da insuficiência de fiscais e eventual articulação entre ministérios para tratar do tema.
O parlamentar pede ainda informações sobre o encaminhamento de pedidos orçamentários para criação ou provimento de cargos e questiona se a decisão sobre a carreira foi submetida à análise de outros órgãos do governo, como Casa Civil ou Ministério da Fazenda.
Deputado federal Nicoletti
O deputado federal Nicoletti (PL-RR) protocolou na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados dois requerimentos de informação que ampliam a pressão sobre o Executivo em temas sensíveis da política trabalhista e da gestão de pessoal. As iniciativas miram, de um lado, o Ministério do Trabalho e Emprego, comandado por Luiz Marinho, e, de outro, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sob responsabilidade da ministra Esther Dweck.
Em um requerimento, encaminhado ao Ministério do Trabalho, o parlamentar cobra explicações sobre a exoneração do então secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, ocorrida dias após a inclusão da montadora BYD na chamada “lista suja” do trabalho escravo. Nicoletti questiona as motivações técnicas, administrativas ou políticas da demissão e pede esclarecimentos sobre eventual interferência na condução do caso.
O documento também solicita informações sobre possíveis orientações internas para retirada ou adiamento da inclusão da empresa na lista e questiona se houve divergência formal do ex-secretário em relação à condução do processo. O deputado pede ainda a posição oficial do ministério diante de críticas de entidades de auditores fiscais, que apontam possível retaliação ao cumprimento de procedimentos legais.
Convocação de aprovados no CNU
Outro eixo do requerimento trata da situação do quadro de auditores-fiscais do trabalho. Nicoletti cobra posicionamento do ministério sobre a convocação de aprovados no cadastro de reserva do Concurso Público Nacional Unificado de 2024, destacando o déficit estrutural da carreira e a baixa reposição de servidores.
O parlamentar também questiona por que o próprio Ministério do Trabalho solicitou a convocação de apenas 40 candidatos adicionais, apesar da existência de cerca de 1.800 aprovados no cadastro de reserva e de um déficit superior a 50% no efetivo da carreira. Ele pede explicações sobre o tratamento diferenciado dado aos auditores em comparação com outras carreiras do mesmo concurso.
No outro documento, direcionado ao Ministério da Gestão, Nicoletti concentra a cobrança na ausência de decisão sobre o provimento adicional de auditores-fiscais do trabalho. O deputado afirma que o Ministério ainda não respondeu formalmente a ofícios enviados pelo Ministério do Trabalho desde julho de 2025, que solicitam a convocação integral do cadastro de reserva.
O congressista questiona o estágio de tramitação desses pedidos e cobra prazo para deliberação, além de exigir a apresentação dos critérios utilizados pelo ministério para autorizar convocações em outras carreiras enquanto mantém pendente a decisão sobre os auditores. No requerimento, ele aponta possível tratamento desigual dentro do próprio concurso unificado.
Nicoletti também solicita detalhamento das convocações já autorizadas para outras carreiras e pede explicações sobre os motivos administrativos, técnicos e orçamentários que justificariam a não convocação de auditores-fiscais. O requerimento inclui questionamentos sobre o impacto internacional da insuficiência de fiscais e eventual articulação entre ministérios para tratar do tema.
O parlamentar pede ainda informações sobre o encaminhamento de pedidos orçamentários para criação ou provimento de cargos e questiona se a decisão sobre a carreira foi submetida à análise de outros órgãos do governo, como Casa Civil ou Ministério da Fazenda.
Deputado federal Nicoletti
Assessoria de imprensa
