O deputado federal Nicoletti (União/RR) obteve 257 assinaturas, número necessário para garantir a tramitação do requerimento para o regime de urgência do Projeto de Lei nº 5580/2025, que propõe critérios mais rigorosos para a concessão de benefícios assistenciais e previdenciários a estrangeiros residentes no Brasil.
O projeto propõe alterações em leis que regem a assistência social e programas como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, garantindo maior equilíbrio nos gastos públicos, evitando fraudes e corrigindo distorções.
De acordo com Nicoletti, a medida é fundamental para proteger o sistema de assistência social brasileiro e assegurar que a solidariedade não se confunda com permissividade.
“O Brasil é um país acolhedor, mas também precisa ser responsável. Não podemos permitir que benefícios destinados a famílias em situação de vulnerabilidade sejam comprometidos por falta de regras claras. Esse projeto traz justiça, equilíbrio e responsabilidade na gestão dos recursos públicos”, afirmou o parlamentar.
O requerimento de urgência, apresentado por Nicoletti e apoiado por parlamentares de diversos partidos, reflete a preocupação crescente com a sustentabilidade fiscal dos programas sociais e a necessidade de transparência na concessão de benefícios a estrangeiros.
Com o número necessário de assinaturas, o requerimento de urgência do PL 5580/2025 poderá ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados, acelerando a análise dessa matéria urgente e necessária para o país. “Essa é uma pauta fundamental para o Brasil e precisa ser debatida com seriedade e responsabilidade no Plenário. Não dá mais para continuar como está — é preciso estabelecer regras mais rígidas para a concessão de benefícios e, acima de tudo, valorizar o cidadão brasileiro, que trabalha e paga seus impostos”, destacou Nicoletti.
Deputado Federal Nicoletti
Assessoria de Imprensa
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