O deputado federal Nicoletti (PL-RR), senador eleito por Roraima, se posicionou contrário ao PL 4675/2025, que altera a Lei nº 12.529/2011 para estabelecer regras de regulação das grandes plataformas digitais. A proposta está na pauta de votação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17).
Para Nicoletti, o projeto representa uma ameaça à liberdade na internet ao ampliar os poderes de intervenção do Estado sobre serviços digitais. A proposta pode atingir não apenas redes sociais, mas também bancos, plataformas de comércio eletrônico e aplicativos de transporte e entrega.
O parlamentar também questionou a pressa do governo em aprovar a matéria, que tramita em regime de urgência e não passou pela análise das comissões da Câmara. Segundo ele, um projeto com impactos tão amplos não pode ser levado diretamente ao plenário sem estudos técnicos e avaliação de seus efeitos.
“Esse projeto não passou por nenhuma comissão. Aprovaram a urgência e jogaram direto no plenário. Não tem análise de impacto, não tem estudo técnico, não tem nada! Hoje vou fazer obstrução total, votar NÃO e trabalhar para tirar esse projeto da pauta. Não podemos permitir que o governo use a regulação como instrumento de controle e ataque à liberdade dos brasileiros”, afirmou Nicoletti.
O deputado reforçou que não aceitará medidas que, sob o pretexto de regulamentar as plataformas digitais, abram caminho para a censura e ampliem o controle estatal sobre a internet.
Deputado federal Nicoletti
Assessoria de imprensa

